N° 10.097/2000

O Programa Jovem Aprendiz é um programa instituído pela Lei 10.97/00 que determina que empresas de médio e grande porte, devem contratar jovens entre 14 e 23 anos e 11 meses de idade para trabalhar na condição de aprendizes observando um mínimo de 5 e máximo de 15% do seu número total de funcionários, obrigatoriamente. Estes jovens contratados são inseridos num programa de aprendizagem desenvolvido pela Obra do Salvador, entidade qualificadora, que desenvolve com estes jovens os aspectos referentes ao mundo e mercado de trabalho, formação humana e profissionalizante. Além da CLT e da lei 10.097/00, outros dispositivos legais norteiam a atividade de aprendizagem nas empresas e instituições qualificadoras, como a portaria 723 de 2012, alterada pela portaria 634 de 2018 e a Instrução Normativa 146 de 2018. Estes são alguns dos principais dispositivos de regulamentação dessa política. Resumidamente, conforme esses dispositivos, o Programa de Aprendizagem consiste num curso de formação profissional com organização curricular que integra Teoria e Prática com o objetivo de oferecer ao jovem uma formação mais abrangente para inserção no mercado de trabalho, composto por uma carga horária de atividades práticas (que serão desenvolvidas na empresa, ou em ambiente simulado) e teóricas (desenvolvidas na instituição qualificadora). A empresa contrata o jovem aprendiz pelo regime da CLT com todas as obrigações trabalhistas nela previstas com contratos que, na Obra do Salvador, podem durar cerca de 11 ou 16 meses.